O prefeito de Aparecida de Goiânia, Leandro Vilela, sancionou a Lei nº 3.901/2026, que estabelece o novo Piso Salarial dos Profissionais da Educação do município. De autoria do Poder Executivo, o projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores nesta semana e publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (14/5).
A medida adequa o piso salarial dos profissionais da educação da rede municipal ao valor nacional definido pelo Ministério da Educação, em conformidade com a Lei Federal nº 11.738/2008, que regulamenta o piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica.
Com a sanção da lei, o piso salarial passa a ser fixado em R$ 5.130,63 para profissionais com formação em nível médio e jornada de 40 horas semanais. O reajuste foi de 5,4%, com efeitos retroativos a partir de 1º de maio de 2026.
Na justificativa encaminhada à Câmara Municipal, o Executivo destacou que a atualização salarial assegura a valorização dos profissionais da educação e contribui para a manutenção do equilíbrio remuneratório das carreiras do magistério municipal. O parecer técnico anexado ao projeto apontou viabilidade orçamentária e financeira para a concessão do reajuste, observando os limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Valorizar os profissionais da educação é investir diretamente no futuro da nossa cidade. São esses servidores que ajudam a formar nossas crianças, preparando cidadãos, construindo conhecimento e transformando vidas diariamente dentro das salas de aula. Esse reajuste representa reconhecimento, respeito e compromisso com quem dedica a vida à educação pública de Aparecida”, afirmou o prefeito.
Leandro Vilela também ressaltou que o reajuste foi possível graças ao trabalho de reorganização financeira realizado pela administração municipal ao longo de 2025, garantindo equilíbrio fiscal e responsabilidade com os recursos públicos.
