A Secretaria Municipal de Engenharia de Trânsito (SET) promoveu uma ação educativa na Avenida PL-3, no Setor Parque Lozandes, para esclarecer aos motoristas as regras para estacionamento ao lado ou sobre canteiros centrais e divisores de pista. De janeiro até agora, 9.371 autuações por esse tipo de infração foram registradas na capital.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), estacionar ao lado ou sobre canteiros centrais e divisores de pista de rolamento é proibido. A exceção ocorre nos locais em que há sinalização específica permitindo o estacionamento.
Durante a ação, equipes da SET abordaram condutores e explicaram que a ausência de uma placa de proibição não significa que o estacionamento esteja liberado. Como a restrição já está prevista no CTB, a autorização para estacionar junto ao canteiro precisa estar indicada pela sinalização da via.
O gerente de Educação para o Trânsito da SET, Jairo Santos, explica que veículos estacionados irregularmente junto aos canteiros centrais interferem diretamente na fluidez do trânsito. “Quando um veículo ocupa um espaço onde o estacionamento não é permitido, ele reduz a área disponível para o tráfego, prejudica a visibilidade e pode dificultar manobras, principalmente de ônibus e caminhões. A prática também pode comprometer a segurança e a mobilidade dos pedestres, afirma.
De acordo com o artigo 181, inciso VIII, do CTB, estacionar ao lado ou sobre canteiro central ou divisor de pista é infração grave. A penalidade é de R$ 195,23, com cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além da possibilidade de remoção do veículo. A exceção ocorre somente nos locais devidamente sinalizados para permitir o estacionamento.
