O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) publicou uma nova lista com 47 motoristas que terão a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa. Os condutores notificados têm até o dia 2 de setembro para apresentar recurso administrativo. Caso não haja manifestação dentro do prazo, a penalidade será aplicada automaticamente, com a suspensão do direito de dirigir.
A relação foi divulgada no Diário Oficial do Estado da última sexta-feira (31/8) e é diferente da lista publicada dois dias antes, que continha 145 nomes. Segundo o Detran-GO, os 47 motoristas da publicação mais recente já passaram pela fase de defesa no processo administrativo e estão sendo notificados da decisão de suspensão. Já a lista anterior reúne condutores que ainda estão na etapa de apresentação da defesa prévia.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a suspensão da CNH pode ocorrer quando o motorista atinge 20 pontos, caso tenha cometido duas ou mais infrações gravíssimas; 30 pontos, se houver apenas uma infração gravíssima; ou 40 pontos, quando não há infrações dessa natureza. A legislação também prevê a suspensão para infrações específicas que, por si só, têm essa penalidade, independentemente da pontuação acumulada.
O período de suspensão varia conforme a infração. Nos casos de excesso de pontos, a penalidade vai de seis meses a um ano, podendo chegar a dois anos em caso de reincidência no período de 12 meses. Para as infrações autossuspensivas, o prazo varia de dois a oito meses, podendo ser ampliado para até 18 meses em caso de nova infração no mesmo período. Para recuperar a CNH, o motorista deve cumprir o período de suspensão e ser aprovado no curso de reciclagem exigido pela legislação.
