Prefeitura autua construtoras por ocupar vias públicas

A Prefeitura de Goiânia autuou cinco empresas durante uma operação de fiscalização realizada nesta quinta-feira (6) em canteiros de obras dos setores Bueno e Marista. A ação, coordenada pela Secretaria Municipal de Eficiência (Sefic), verificou o cumprimento das regras de carga e descarga e do uso do espaço público por empreendimentos da construção civil que já haviam sido alvo de notificações e reclamações de moradores.

Durante a operação, três construtoras foram autuadas por utilizar calçadas e vias públicas para carga e descarga de materiais e estacionamento de caminhões, mesmo possuindo espaço interno nos canteiros de obras. Além disso, foram lavrados dois autos de infração por estacionamento irregular de caçambas, e um equipamento foi apreendido após ser encontrado em local proibido.

O secretário municipal de Eficiência, Fernando Peternella, afirmou que a fiscalização busca garantir a mobilidade urbana e o direito de circulação da população. Segundo ele, as empresas foram advertidas de que, em caso de reincidência, as obras poderão ser embargadas por até dez dias e até interditadas caso as irregularidades persistam.

A fiscalização percorreu obras nas avenidas T-3, T-10, T-11, 136 e na Rua 90, cobrando também a apresentação do plano de carga e descarga interno ao terreno. De acordo com a Sefic, somente quando houver comprovação técnica da impossibilidade de utilização do espaço interno poderá ser autorizada a ocupação da via pública.

As ações de fiscalização terão continuidade em diferentes regiões da capital. Segundo informações divulgadas pela Secretaria Municipal de Eficiência (Sefic), o descumprimento da Instrução Normativa Conjunta nº 03/2026 poderá resultar em novas autuações, embargo das obras e outras sanções previstas na legislação municipal.

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