Motoristas com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida nos últimos meses ganharam um prazo extra para renovar o documento. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou até 9 de dezembro de 2026 a validade das habilitações e Autorizações para Conduzir Ciclomotor (ACC) que venceram ou venceriam entre 5 de junho e 8 de dezembro deste ano.
Segundo o g1, o Ministério dos Transportes explicou que a prorrogação foi necessária devido às adaptações operacionais e nos sistemas de trânsito para colocar em prática as novas regras relacionadas à emissão e à renovação da CNH. Entre os ajustes está a integração dos sistemas da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) com os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans).
Com a decisão, uma CNH que tenha vencido, por exemplo, em julho ou agosto volta a ser considerada válida até 9 de dezembro. Não é necessário solicitar um novo documento nem realizar qualquer procedimento para obter a extensão do prazo. A determinação deve ser observada pelos órgãos de fiscalização de trânsito em todo o país.
A medida pode representar até 187 dias adicionais de validade, dependendo da data original de vencimento. Depois de 9 de dezembro, os motoristas contemplados ainda terão o período de 30 dias previsto para providenciar a renovação sem sofrer penalidade por dirigir com a habilitação vencida. A prorrogação, porém, não beneficia condutores que estejam com o direito de dirigir suspenso ou cassado.
As mudanças ocorrem em meio às novas regras para a CNH implementadas em 2026. Entre elas está a possibilidade de renovação gratuita e automática para determinados bons condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). A extensão temporária da validade busca evitar que motoristas sejam prejudicados enquanto os sistemas dos órgãos de trânsito são adaptados às novas normas.