O Banco Central anunciou novas regras para o funcionamento do Pix, com mudanças voltadas à ampliação de recursos, ao reforço da segurança e ao aprimoramento das normas para instituições participantes.
Uma das novidades é a autorização para utilização do Pix Automático em contas-salário, medida que poderá ser adotada a partir de julho de 2027. A modalidade permite a realização de pagamentos recorrentes de forma automática.
Outra mudança é a regulamentação da cobrança híbrida, que permitirá reunir, em um mesmo documento, o boleto e o QR Code para pagamento via Pix. A medida busca reduzir o risco de que uma mesma cobrança seja quitada duas vezes. As novas regras para esse formato começam a valer em fevereiro de 2027.
O BC também alterou critérios relacionados à participação de instituições no sistema. Empresas que tenham mais de 500 mil contas ativas poderão ser dispensadas da participação obrigatória caso as características de seus clientes ou o modelo de negócio não justifiquem o acesso à infraestrutura do Pix.
Regras para saída de instituições
As normas de adesão e desligamento do sistema também foram revisadas. Entre as mudanças está a suspensão imediata de instituições que entrarem em liquidação extrajudicial, além da revisão dos prazos previstos para a saída ordenada em determinadas situações.
A alteração envolve especialmente instituições que não comprovarem o cumprimento dos requisitos mínimos de capital social e patrimônio líquido estabelecidos pelo BC.
Segundo a autoridade monetária, as novas medidas têm como objetivo tornar mais ágil o processo de retirada de recursos por clientes de instituições que deixarem de participar do Pix. Com a mudança, a exclusão do sistema terá efeito imediato, substituindo o prazo de 30 dias previsto anteriormente.