Nova lei no Brasil permite que supermercados vendam medicamentos; entenda

A venda de medicamentos no Brasil tem novas regras. A partir de agora, supermercados poderão comercializar esse tipo de produto. A lei foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e já está em vigor.

A nova legislação permite que supermercados tenham uma área dedicada à venda de medicamentos. Porém, o espaço deve realmente funcionar como uma farmácia, seguindo regras próprias, controle técnico e separação do restante da loja.

Algumas redes de supermercado já anunciaram a intenção de instalar farmácias próprias assim que a lei fosse aprovada. É o caso, por exemplo, do atacadista Assaí. Além de área exclusiva, separada do restante do supermercado, a venda de medicamentos só pode ocorrer com a presença de farmacêutico. É de responsabilidade deste profissional garantir o atendimento ao público e o controle da dispensação dos itens.

A lei também permite a venda de medicamentos controlados. Para isso, a receita fica retida e o produto só pode ser entregue após o pagamento — com transporte lacrado se o caixa for fora da farmácia.

(Foto: ABr)

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