O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), determinou a criação de uma comissão especial para analisar o mérito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A medida representa um novo avanço na tramitação da proposta, que agora seguirá para discussão antes de ser levada ao plenário da Casa.
A PEC já havia recebido parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que considerou o texto constitucional. Com a instalação da comissão especial, os parlamentares poderão debater o conteúdo da proposta, apresentar emendas e elaborar um parecer que servirá de base para a votação em plenário.
O colegiado terá prazo de 40 sessões do plenário para concluir os trabalhos. Caso esse período termine sem a apresentação de um relatório, o presidente da Câmara poderá encaminhar a PEC diretamente para votação pelos deputados, conforme prevê o regimento interno da Casa.
A proposta altera o artigo 228 da Constituição Federal para permitir que adolescentes de 16 e 17 anos respondam criminalmente como adultos. O tema divide opiniões no Congresso Nacional e na sociedade. A informação sobre a criação da comissão foi divulgada pelo Metrópoles e confirmada por outros veículos de imprensa nesta segunda-feira (6).
