Os Estados Unidos anunciaram nesta quinta-feira (23) a aplicação de uma nova tarifa de 12,5% sobre produtos brasileiros, sob a justificativa de que o Brasil não adota mecanismos considerados suficientes para impedir a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado. A medida, que entra em vigor na madrugada desta sexta-feira (24), substitui a tarifa global temporária de 10% adotada em fevereiro e se soma à sobretaxa de 25% aplicada desde o último dia 22 sobre parte das exportações brasileiras.
A decisão foi tomada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), com base em investigação conduzida sob a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. Segundo o órgão, o Brasil está entre os 54 países que não mantêm controles considerados eficazes para impedir a entrada de produtos fabricados com trabalho forçado, o que, na avaliação do governo norte-americano, cria uma vantagem competitiva indevida para esses mercados.
O relatório do USTR cita que, entre 2021 e 2025, o Brasil importou produtos associados ao trabalho forçado em cinco segmentos: alumínio, algodão, eletrônicos, baterias de lítio e tabaco. Embora reconheça iniciativas brasileiras, como a Lista Suja do Trabalho Escravo e a participação em acordos internacionais, o governo dos Estados Unidos afirma que os mecanismos existentes não seriam suficientes para impedir a importação desses bens.
A nova medida faz parte de uma investigação que alcançou 60 parceiros comerciais dos Estados Unidos. Além do Brasil, outros 53 países, entre eles China, Argentina, Austrália, Japão, Índia, Reino Unido e África do Sul, também receberam a tarifa adicional de 12,5%. Já Canadá, México, Equador, Indonésia, Paquistão e a União Europeia foram enquadrados em outra categoria e terão sobretaxa de 10%, por já adotarem mecanismos de controle considerados mais robustos.
Com a nova decisão, parte das exportações brasileiras poderá enfrentar uma carga tarifária total de até 37,5%, considerando a sobretaxa de 25% anunciada nesta semana em outra investigação do USTR. Nesse processo, o governo norte-americano apontou supostas práticas comerciais desleais envolvendo temas como acesso ao mercado de etanol, propriedade intelectual, combate à corrupção, desmatamento ilegal e políticas comerciais preferenciais.
Em nota, o governo brasileiro classificou a nova tarifa como “arbitrária” e “injustificada” e afirmou que já apresentou às autoridades norte-americanas informações sobre a legislação e os mecanismos nacionais de combate ao trabalho escravo. O Executivo informou que pretende recorrer aos instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade e ao sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC), enquanto mantém medidas de apoio às empresas exportadoras por meio do Plano Brasil Soberano.
