A Receita Federal liberou, nesta quarta-feira (8/7), a consulta ao primeiro lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), modalidade chamada pelo órgão de “cashback”. Ao todo, 3.551.101 contribuintes serão contemplados, com a distribuição de cerca de R$ 460 milhões. O pagamento será realizado em 15 de julho, diretamente na conta vinculada à chave Pix do tipo CPF.
O lote é destinado a pessoas que não eram obrigadas a apresentar a declaração do Imposto de Renda de 2025 e, por isso, não enviaram o documento. Mesmo assim, tiveram imposto retido na fonte ao longo de 2024 e passaram a ter direito à restituição. Para identificar esses contribuintes, a Receita utiliza dados de suas bases para gerar automaticamente uma declaração simplificada, sem necessidade de solicitação prévia. O valor da restituição é limitado a R$ 1 mil por pessoa.
Para receber o crédito, é necessário manter o CPF em situação regular e ter uma chave Pix vinculada ao CPF cadastrada até o fim de junho deste ano. Segundo a Receita, cerca de 500 mil contribuintes ficaram de fora deste primeiro lote por não atenderem a esses requisitos. A consulta pode ser feita no portal da Receita Federal, na página “Consulta cashback”, ou pelo aplicativo oficial. Também é possível acessar a declaração gerada automaticamente na área “Meu Imposto de Renda”, onde o documento pode ser conferido, complementado ou retificado.
A restituição será depositada exclusivamente por meio da chave Pix do tipo CPF, sem opção de crédito em conta bancária comum ou emissão de ordem de pagamento. Quem tiver direito ao valor, mas não cumprir os critérios do lote automático — como não possuir chave Pix cadastrada, estar com o CPF irregular ou ter restituição superior a R$ 1 mil — poderá solicitar o ressarcimento por meio da entrega de declarações de exercícios anteriores. A Receita reforça que esse lote especial não faz parte do calendário regular de restituições do Imposto de Renda 2026, cujo próximo pagamento está previsto para 31 de julho.
