A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) retirou nesta segunda-feira (10/8) as medidas que impediam a comercialização e a divulgação de medicamentos em cinco grandes plataformas digitais: iFood, Rappi, Mercado Livre, Submarino e Americanas.
A decisão ocorre poucos dias depois de a agência também suspender a proibição relacionada à Shopee. A medida para a plataforma foi publicada na última quinta-feira (6).
Segundo a Anvisa, o fim das restrições não significa que as empresas estejam automaticamente autorizadas a vender medicamentos. As plataformas continuam obrigadas a seguir todas as normas sanitárias em vigor.
A agência também esclareceu que a mudança está relacionada à aplicação da Lei 15.357/2026, que permite que farmácias e drogarias devidamente licenciadas utilizem plataformas digitais e canais de comércio eletrônico para realizar a logística e a entrega de medicamentos aos consumidores.
A efetiva implementação dessa possibilidade, no entanto, ainda depende de uma regulamentação específica da Anvisa, que deverá estabelecer as regras para o funcionamento desse tipo de operação.